MARCOS FELICIANO PEDE IMPEACHMENT DE MOURÃO, ALEGANDO DESLEALDADE DO VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA A BOLSONARO. E CHOCOU ATÉ AS PESSOAS DA CASA DO CONGRESSO.
Será que existe impeachment de vice presidente antes do presidente?
Vamos ver nos caput da constituição:
Veja o caput do artigo 85: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República
que atentem contra a Constituição Federal […]”. Nenhuma menção a atos
do vice-presidente. Da mesma forma, o artigo 85 prevê a tramitação do
processo na Câmara, novamente mencionando apenas o Presidente como
sujeito do processo.
Ainda há mais um ponto a favor da tese de que o vice não pode ser sujeito a impeachment. O parágrafo único do artigo 85 prevê que os crimes de responsabilidade serão definidos em lei especial. Na falta de uma regulamentação atualizada, contamos ainda com a Lei do Impeachment (1.079, de 1950). Mesmo mencionando Ministros de Estado e até governadores e secretários estaduais, esta lei não cita em nenhum momento o caso do vice-presidente. O artigo 4o afirma que “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal […]”, da mesma forma que a Constituição.
Assim, o argumento contra o impeachment de vice é: se a própria lei não define que crimes de responsabilidade podem ser cometidos por um vice, como ele pode ser julgado por eles?
O Deputado alega que, ao se eleger para compor a chapa, vice Mourão abdicou de parte da sua liberdade de expressão em prol da defesa do programa do governo.
O deputado federal e também pastor Feliciano apresentou nesta quarta-feira, dia 17, um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, nisso fica claro que Marcos Feliciano não entende muito de constituição, ele vai alegar que vai usar os artigos 51 e 52 da câmara dos deputados para apresentar pedido de impeachment contra o vice presidente, existe uma controvérsia de que não pode haver impeachment de vice presidente enquanto não assume o cargo de presidente.
Na peça protocolada na Câmara dos Deputados, o deputado Feliciano argumenta que a “deslealdade” de Mourão perante o presidente Jair Bolsonaro (PSL), supostamente provocada por declarações do vice em sentido contrário ao que defende o titular, pode ser enquadrada como crime de responsabilidade. Kkkkkkkkkkkk
Então senhor deputado, liberdade de expressão, expor pensamentos que não vão de acordo com o presidente agora virou crime? É isso que estou lendo? Me poupe, não existe crime em discordar de ninguém desde que não seja com ofensas.
No entendimento de Feliciano, Mourão tem compromisso com o que foi defendido durante a campanha eleitoral, e não poderia se manifestar em contrário. Kkkkkkkkkkkkk
Entre os pontos observados por ele, está um twitter da jornalista Rachel Sherezade, em que ela diz que Bolsonaro é “vinagre” enquanto ele, Mourão, seria “vinho”. A falha de Mourão nesse caso teria sido, segundo o deputado, ter “curtido” a mensagem. Quer dizer que virou crime curtir uma mensagem de opinião ?
O deputado observa que, ao se eleger para se juntar a chapa, o vice-presidente abriu mão de parte da sua liberdade de expressão. “Se ao denunciado era facultado em sua vida privada o direito de exercer a pleno sua liberdade de expressão, bem é certo que enquanto um dos altos dignatários (sic) da nação tal liberdade deve ser balizada pelo dever de lealdade à instituição a que serve e ao chefe da mesma.”
Apesar dessa exposição toda, Feliciano admite que o principal não é se houve ou não crime, uma vez que, no entender dele, o único critério deve ser o da “conveniência”, estando o Parlamento apto a definir o que pode ou não ser considerado um delito suficiente. “O objetivo do impeachment não é punir culpados por crimes, mas sim proteger o estado da ação de maus governantes.”
Imagina o que aconteceria se Marcos Feliciano chegasse no poder sozinho? Não sabemos como ia agir, más vendo essas observações dele, já fica claro como seria o país em seu governo.
O pedido será analisado agora pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Tendo plena ciência de que as chances de que a ideia prospere são nulas, Feliciano foi às redes sociais afirmar que é um “tiro de prata”. “Dilma teve dezenove pedidos antes do derradeiro. Espero que o General Mourão tenha postura leal com o presidente Jair Bolsonaro. Chega de conspiração, agora é hora de união.” Só rindo mesmo de um pedido de impeachment ilógico e sem base constitucional.
Vamos, quero ver sua opinião sobre o assunto!
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