Hoje iremos tirar todas as dúvidas sobre o auxílio emergencial.
Auxílio emergencial: quem deve ter direito e como deve funcionar a ajuda de R$ 600 para trabalhadores informais.
Projeto foi aprovado no Congresso e vai para sanção de Bolsonaro. Mães que forem chefes de família poderão receber R$ 1,2 mil.
O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil por mês.
A ajuda já tinha sido aprovada na Câmara, na última quinta-feira (26) e o projeto agora seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O Congresso determinou um valor maior que o proposto pelo Executivo, que era de R$ 200, depois de articular com o governo.
Quando começa o pagamento?
O governo federal ainda não informou a data de início do pagamento. Isso porque o benefício será criado por um Projeto de Lei (PL), que já foi aprovado pela Câmara, que aumentou o valor proposto, e pelo Senado. Agora, precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, para começar a valer.
Quem tem direito?
Segundo o projeto de lei, o benefício será pago a trabalhadores informais, desempregados e MEIs.
Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:
estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso,
todos os beneficiários deverão:
ter mais de 18 anos de idade;
tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
tenham renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
É #FAKE mensagem que fala em cadastro para auxílio emergencial.
A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por
todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do
Bolsa Família.
É preciso estar inscrito no CadÚnico?
O trabalhador de baixa renda não precisará estar inscrito no CadÚnico
para receber o benefício – será necessário apenas cumprir com o limite
de renda média.
O CadÚnico vai auxiliar na verificação dessa renda para quem está inscrito – para que não está, a verificação será feita por meio de autodeclaração em plataforma digital. Ainda não foi informado como essa declaração será feita.
Quem não tem direito?
O auxílio não
será dado a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial,
seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal
que não seja o Bolsa Família.
No caso do Bolsa Família, o beneficiário poderá optar por substituir
temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for
mais vantajoso.
Se o beneficiário for contratado no regime CLT ou se a renda familiar
ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele deixará de
receber o auxílio.
Como pedir o benefício? Já é possível se inscrever?
Ainda não. O projeto de lei não informa como os trabalhadores deverão se inscrever para receber o benefício e nem a partir de quando.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, pediu, nesta segunda (30),
que as pessoas não deem seus dados a sites que digam que estão fazendo
inscrições para o programa e nem procurem os bancos neste momento,
porque o sistema de pagamento ainda não está definido.
Quando o benefício foi anunciado (então de R$ 200), o governo informou
que o pagamento seria automático para os inscritos no CadÚnico que se
enquadrassem no programa, mas isso ainda não foi confirmado.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou na segunda-feira (30) que o governo pedirá ajuda às comunidades
espalhadas pelo país para cadastrar os trabalhadores informais. De
acordo com o Tesouro, "todos os mecanismos" para encontrar essas pessoas
serão utilizados.
De que forma será feito o pagamento?
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que pretende fazer os pagamentos não só em agências, mas também via lotéricas e aplicativo de celular.
Para quem não é correntista da Caixa, deve ser adotado um calendário para o pagamento
do benefício, para evitar um número muito grande de pessoas nas
agências de uma só vez. Mais informações devem ser divulgadas nos
próximos dias.
Guimarães diz que será possível fazer a transferência sem custo. O tema
é discutido com o INSS, que vai operar a base de beneficiados.
Limites
O projeto estabelece ainda que só duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio emergencial.
Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.
Quanto tempo deverá durar o auxílio?
No anúncio da semana passada, o governo estimou que o benefício deverá durar 3 meses ou até o fim da emergência do coronavírus no país.
O relator do projeto aprovado na Câmara, Marcelo Aro (PP-MG), disse que
a validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a
necessidade.
