O deputado disse que 'novo AI-5' pode ser resposta se esquerda 'radicalizar'; depois, afirmou ter sido 'infeliz'. Outro processo foi aberto para apurar post de Eduardo sobre a deputada Joice Hasselmann.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (26), dois processos disciplinares contra o deputado Eduardo Bolsonaro PSL de São Paulo.
esses processos foram abertos a partir de três representações: uma da Rede Sustentabilidade; uma do PT, PSOL e PCdoB; e a terceira do PSL, partido ao qual o próprio deputado é filiado.
As representações da Rede e do PT, Psol e PCdoB acusam o parlamentar de quebra de decoro por fazer uma alusão a um “novo AI-5", em entrevista ao canal do YouTube da jornalista Leda Nagle, no fim de outubro.
“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma
resposta. E uma resposta, ela pode ser via um novo AI-5. Pode ser via
uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na
Itália... alguma resposta vai ter que ser dada. O que faz um país
forte não é um Estado forte: são indivíduos fortes", afirmou na
ocasião. A fala do deputado acabou gerando polêmica.
O Ato Institucional 5 (AI-5) foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968,
durante o governo de Costa e Silva, um dos cinco generais que governou o
Brasil durante a ditadura militar (1964 até 1985).
O AI-5 é considerado um dos atos de maior poder repressivo tomados
durante a ditadura, pois resultou na cassação mandatos políticos e
suspensão de garantias constitucionais.
Posteriormente, o deputado se retratou, afirmando que “talvez tenha sido infeliz”e que “não há qualquer possibilidade de volta”do AI 5.
Representação do PSL
Já uma representação do partido do PSL, partido do qual Eduardo Bolsonaro é líder,
acusa o parlamentar de quebra de decoro por usar as redes sociais para
publicar ofensas à deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), nos dias
posteriores à saída dela da Liderança do Governo no Congresso.
Em uma das publicações, Eduardo Bolsonaro teria postado uma montagem de uma nota falsa de R$ 3 com a imagem da deputada. De acordo com a representação, a exposição causou “danos irreversíveis e incomensuráveis à honra da deputada”.
O deputado teve uma reação se explicando.
Em redes sociais, o parlamentar falou sobre as apurações.
“Ambos os casos apenas querem me censurar e ignoram o art. 53, CF”,
afirmou o Eduardo Bolsonaro, numa referência ao artigo da Constituição
que estabelece que deputados e senadores “são invioláveis, civil e
penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
“Falar, "parlar", não pode ser algo estranho no PARLAmento”, escreveu o parlamentar.
Veja como será o caminho dos processos
O presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA), vai sortear os
nomes de dois deputados para cada processo, formando duas listas. O
deputado vai conversar com cada um deles e escolher, de cada lista, os
nomes do relatores das investigações.
O relator terá 10 dias úteis para apresentar um parecer preliminar, em
que pode recomendar que as investigações continuem ou que a apuração
seja arquivada. Se a investigação prosseguir, o deputado é notificado
para apresentar sua defesa em até 10 úteis.
Nesta situação, abre-se também prazo para a chamada instrução probatória
– a coleta de provas e o depoimento de testemunhas. Esta fase durará 40
dias úteis.
Terminada esta etapa, o relator elabora um parecer final, recomendando
uma pena, que vai de censura verbal ou escrita até a perda de mandato. O
Conselho vai, então, discutir e votar o parecer do relator.
O deputado investigado pode recorrer da decisão do Conselho à Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara, em até cinco dias úteis.
Posteriormente, o processo segue para o Plenário da Câmara, onde, em
votação aberta, a Casa decide se aprova ou não o parecer do Conselho de
Ética.
Se o parecer for pela perda de mandato, para que ele seja aprovada será preciso obter o apoio da maioria absoluta da Câmara (257 votos). Só assim teremos o afastamento de Eduardo Bolsonaro.
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