Em carta, Lula se recusa a ir para semiaberto
"Não descansarei enquanto a verdade a justiça não voltarem a prevalecer", escreveu o ex-presidente.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira, 30, que não aceitará a progressão do regime fechado para o semiaberto. Em uma carta, ele escreveu que “não aceita barganhar” os seus direitos e sua liberdade. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, o petista quer que o Supremo Tribunal Federal
analise os pedidos de suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro e dos
integrantes da força-tarefa, “para que haja justiça independente e
imparcial”.
De acordo com Zanin, é direito de Lula não aceitar a progressão de
regime. "O Estado não pode impor ao jurisdicionado nenhum tipo de
condição”, afirma.
Para o advogado, a decisão do ex-presidente não representa um
descumprimento de determinação judicial. Segundo ele, Lula não aceita
qualquer condição imposta pelo Estado porque não reconhece a
legitimidade do processo que o condenou.
“O ex-presidente Lula não reconhece a legitimidade do processo e da condenação que foi imposta a ele pelo ex-juiz Moro
e que depois foi analisada em parte pelas instâncias superiores, a
partir de elementos coletados a partir da condução do ex-juiz Sérgio
Moro”, afirmou o advogado.
Lula também escreveu uma carta nesta segunda. No texto, ex-presidente
afirma: "não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a
prevalecer". Em outro trecho, ele diz: "não troco minha dignidade pela
minha liberdade." Leia, mais abaixo, a carta na íntegra.
O que Lula quer, conforme a defesa, é que a Suprema Corte possa
analisar os pedidos que foram apresentados sobre a suspeição do ex-juiz
Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato.
“Isso, no nosso ver, é o que deve levar, o que deve conduzir a declaração de nulidade de todo o processo e, consequentemente, ao restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente”.
Agora vamos explicar se Lula pode ou não continuar na prisão mesmo que ele queira, veja o que diz a lei.
Progressão de regime
O documento assinado por Dallagnol e os outros 14 procuradores da força-tarefa da operação lava jato, na sexta-feira, diz que Lula cumpre o requisito de bom comportamento.
De acordo com o artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), a
progressão de pena pode acontecer "quando o preso tiver cumprido ao
menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento
carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento".
O procurador Marcelo Ribeiro, integrante da força-tarefa da Lava Jato, afirmou que, mesmo que seja vontade de um preso, ele não pode ser mantido em um regime mais rigoroso do que prevê a lei.
"Do mesmo modo que uma pessoa sem condenação não pode ser levada à
prisão, ainda que queira, um condenado não pode ser mantido em regime
prisional mais gravoso do que a lei determina, ainda que queira, sob
pena de excesso de poder, em infração à lei", diz Marcelo Ribeiro.
Não é possível precisar a data da progressão de regime do
ex-presidente. Isso, inclusive, é objeto de discussão no processo da
execução penal de Lula.
Carta de Lula na íntegra:
"Ao povo brasileiro,
Não troco minha dignidade pela minha liberdade.
Tudo
o que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir
desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha
família, pelo mal que fizeram à Democracia, a Justiça e ao País.
Quero
que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade. Já
demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não
eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo.
Diante
das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sérgio Moro,
cabe agora a Suprema Corte corrigir o que está errado, para que haja
Justiça independente e imparcial. Como é devido a todo cidadão.
Tenho
plena consciência das decisões que tomei nesse processo e não
descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer.
Curitiba, 30/09/2019.
Lula"
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