A Defesa de Lula pediu a anulação de duas condenações após Turma do STF anular sentença de Aldemir Bendine porque ele teve mesmo prazo de delatores para se manifestar.
O ministro Fachin, do (STF), pediu nesta segunda-feira (2) à Procuradoria Geral da República (PGR) para se manifestar "desde logo" sobre um pedido de liberdade e de anulação de condenações apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Fachin, o pedido tem sim "relevância jurídica".
Os advogados de Lula pediram a anulação das condenações após a Segunda Turma do STF derrubar a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que Bendine, por ter sido delatado, deveria apresentar as alegações finais depois dos delatores, e não no mesmo prazo, como havia determinado o então juiz Sergio Moro.
A decisão da Turma não anulou outros processos nos quais delatores e delatados tiveram o mesmo prazo para as alegações finais. Mas Fachin já decidiu submeter o tema a uma decisão do plenário do STF, formado pelos 11 ministros da Corte. Ainda não há data definida para o julgamento.
"Dada a relevância jurídica da matéria colha-se desde logo parecer da PGR", determinou Fachin na decisão.
No caso de Lula, o ministro do STF ordenou que a PGR se manifeste antes mesmo de ele receber informações das instâncias inferiores sobre o andamento do processo. no geral, o ministro só pede parecer após receber todos os dados.
Pois, desde o início da Operação Lava Jato, a Justiça vinha dando o mesmo prazo para todos os réus, como prevê o Código de Processo Penal, independentemente de serem delatados ou delatores.
Agora, cada caso será analisado individualmente. Outros três pedidos para anular condenações já foram apresentados ao Supremo e estão sob análise do ministro Ricardo Lewandowski.
Vejam os Pedidos da defesa de Lula
A defesa de Lula pediu a anulação das seguintes condenações:
Caso do triplex do Guarujá (SP): . sem provas concretas segundo os advogados.
O ministro Fachin, do (STF), pediu nesta segunda-feira (2) à Procuradoria Geral da República (PGR) para se manifestar "desde logo" sobre um pedido de liberdade e de anulação de condenações apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Fachin, o pedido tem sim "relevância jurídica".
Os advogados de Lula pediram a anulação das condenações após a Segunda Turma do STF derrubar a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que Bendine, por ter sido delatado, deveria apresentar as alegações finais depois dos delatores, e não no mesmo prazo, como havia determinado o então juiz Sergio Moro.
A decisão da Turma não anulou outros processos nos quais delatores e delatados tiveram o mesmo prazo para as alegações finais. Mas Fachin já decidiu submeter o tema a uma decisão do plenário do STF, formado pelos 11 ministros da Corte. Ainda não há data definida para o julgamento.
"Dada a relevância jurídica da matéria colha-se desde logo parecer da PGR", determinou Fachin na decisão.
No caso de Lula, o ministro do STF ordenou que a PGR se manifeste antes mesmo de ele receber informações das instâncias inferiores sobre o andamento do processo. no geral, o ministro só pede parecer após receber todos os dados.
Pois, desde o início da Operação Lava Jato, a Justiça vinha dando o mesmo prazo para todos os réus, como prevê o Código de Processo Penal, independentemente de serem delatados ou delatores.
Agora, cada caso será analisado individualmente. Outros três pedidos para anular condenações já foram apresentados ao Supremo e estão sob análise do ministro Ricardo Lewandowski.
Vejam os Pedidos da defesa de Lula
A defesa de Lula pediu a anulação das seguintes condenações:
Caso do triplex do Guarujá (SP): . sem provas concretas segundo os advogados.
Caso do sítio em Atibaia (SP): Lula foi condenado em primeira instância, o caso ainda não foi julgado pelo tribunal de segunda instância e Lula pode ser absolvido . Ele nega ser o dono do sítio.
Ação sobre terreno para instituto Lula
A defesa de Lula também quer anular a fase de alegações finais da ação sobre um terreno que, segundo o Ministério Público, seria dado pela Odebrecht para o Instituto Lula .
Sobre esse caso, Fachin já enviou o processo para a primeira instância e determinou a reabertura da fase de alegações finais. O Instituto Lula nega ter recebido o terreno.
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