Explicando esse número de 1.754 reais e quem tem direito e como ele surgiu.
O auxílio reclusão é um benefício previdenciário igual o auxílio doença, o BPC e a licença maternidade. Só tem direito quem paga o INSS por pelo menos 2 anos antes da data da prisão. Ou seja não é todos que tem direito e sim quem trabalha e paga INSS.
Primeiro: o auxílio reclusão é pago para um cidadão comum que de repente comete um crime, pode ser um vizinho ou um amigo , seu parente , de repente numa situação inesperada ele comete um crime e vai preso. Ele pode ter cometido um crime , mas ele não é acostumado a fazer isso , ele é trabalhador e de repente comete um crime.
segundo : Só pobre terá direito , a renda máxima dessa pessoa antes de ser presa não pode passar de 1.754 reais, foi daí que saiu esse número.
Mas o valor do benefício não é esse; é um salário mínimo de 1302.
O auxílio reclusão foi criado na década de 30 por Getúlio Vargas e era apenas para o pessoal da navegação . O número do decreto é 22.872 de 29 de junho de 1933.
Esse auxílio foi estendido para todos os trabalhadores na década de 60 o Jucelino Kubitschek sancionou a lei orgânica da previdência social e estendeu o auxílio reclusão para todos os trabalhadores do Brasil.
Quarta dúvida : Porquê pagar um auxílio para quem comete um crime ?
Quem recebe não é quem cometeu o crime , no direito existe o princípio da intranscendência ou indivisualização da pena.
Traduzindo para o português : Só a pessoa que comete crime pode ser punida , o que isso significa ? que a família do preso não pode ser penalizada, porque ela não cometeu crime nenhum , esposa , filhos , dependentes não fizeram nada de errado , então se a pessoa presa for trabalhador que paga INSS, se for pobre e se a família não tiver como sobreviver sem a renda dela , Aí sim essa família tem direito a um salário mínimo por mês, mais nada, durante o período da prisão . então o que aconteceu agora foi que o salário mínimo foi reajustado para 1.302 e o auxílio reclusão acompanhou.
Outro ponto importante : Assim que o preso deixa a prisão , esse benefício é cortado :
E a última informação não menos importante , o Brasil tem mais ou menos , 900 mil pessoas presas sabem quantas famílias recebem um auxílio reclusão ?
23 mil . 2,5% do total. E é isso pessoal , compartilha aí para informar corretamente as pessoas sobre esse auxílio.
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