Decano abriu espaço para o presidente se manifestar no processo que visa
obrigar Rodrigo Maia a avaliar um pedido de afastamento protocolado na
Câmara dos Deputado.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal
Federal, despachou comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta, 15,
para informar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do processo em
tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado
contra ele. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro
se manifestar e contestar a ação, caso queira.
O processo foi apresentado pelos advogados José
Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela
Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em
março.
Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão
de Bolsonaro no processo e ‘prévias informações’ a Maia sobre o pedido
de impeachment questionado. Em resposta enviada nesta semana, o
presidente da Câmara pediu a rejeição da casa ao avaliar que o
afastamento é uma ‘solução extrema’ e pontuar que não há norma legal que
fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados no Congresso.
“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro
juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto
popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as
denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente
os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo
dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de
qualquer norma legal ou regimental”, frisou Maia
A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.
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