O ministro Humberto Martins, da Corregedoria Nacional de Justiça,
determinou a abertura de uma apuração sobre a conduta do desembargador
do TJ-SP Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que arrumou confusão
ao ser multado pela Guarda Municipal por não usar máscara de proteção
contra a Covid-19.
O ministro Humberto Martins, da Corregedoria Nacional de Justiça,
determinou a abertura de uma apuração sobre a conduta do desembargador
do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Almeida Prado Rocha de
Siqueira contra um agente da Guarda Civil Municipal de Santos, no
litoral paulista. O desembargador deve ser intimado e terá um prazo de
15 dias para prestar esclarecimentos a respeito dos acontecimentos
expostos.
O magistrado arrumou confusão ao ser multado depois de ser abordado por
agentes da GCM por descumprir um decreto municipal sobre uso obrigatório
de máscaras faciais. Ele chamou o guarda de 'analfabeto', rasgou a
multa e jogou o papel no chão.
O desembargador tem salário que chega a R$ 57 mil.
Em junho, Siqueira recebeu R$ 50.215,88 brutos, incluindo vantagens
eventuais e pessoais. O rendimento líquido foi de R$ 36.866,52.
De acordo com o ministro, há indícios de possível violação aos
preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código
de Ética da Magistratura, o que impõem a necessidade de averiguação pela
CNJ.
A Prefeitura de Santos confirmou a aplicação da multa.
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